Você sabe qual é a função da ficha cadastral ANM (CTDM)?
Antecipadamente, lhe digo que não é possivel realizar nova ficha cadastral ANM.Contudo, a ficha cadastral ANM (CTDM) era utilizado como um meio de comunicação entre a ANM e os usuários de seus sistemas.Porém, os dados cadastrais disponíveis no CTDM serão utilizados nas principais relações com o interessado, para fins de encaminhamento de comunicações, notificações e intimações, formulários de exigências, cobrança de dívidas com a autarquia, dentre outros atos.
Com fica o cadastro CTDM após o protocolo digital?
A partir do funcionamento do Protocolo Digital, não será possível fazer novos cadastros no CTDM.Desta forma, o login e senha da CTDM continuarão válidos por mais um ano (até 30 de setembro 2020), desde que, usados em conjunto com o Login Único do Governo Federal. Após o fim desse período de transição, o CTDM será definitivamente encerrado, sendo substituído pelo acesso por meio do certificado digital ligado ao Login Único.
Qual resolução que regulamenta o protocolo digital e extinguiu o Ficha Cadastral ANM (CTDM)?
Com base na Resolução ANM Nº 18/2019, o usuário poderá realizar absolutamente todas as solicitações relacionadas aos serviços minerários a partir de uma conexão com a internet, portanto, evitando custos relativos a impressão de papel, translado e de tempo, com segurança de tecnologias reconhecidas, como a Certificação Digital – ICP-Brasil.
Como acessar o protocolo digital?
Nós da AMJ produzimos um vide-o explicando como realizar o acesso, basta clicar abaixo.
Mas podemos resumir nos seguintes passos:
Ao passo que, a utilização do sistema de protocolo digital dependerá das seguintes providências:
(i) realização do cadastro no Login Único, plataforma de acesso digital de usuários aos serviços públicos digitais; Link para cadastro: https://sso.acesso.gov.br/login?client_id=acesso.gov.br
(ii) validação do acesso com base em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora vinculada ao ICP-Brasil, ou, durante o primeiro ano da Resolução, utilizando os dados da ficha cadastral (login e senha). Link com as instruções para obtenção de certificado digital: https://www.iti.gov.br/certificado-digital/58-certificado-digital/87-como-obter
É importante ressaltar que a autenticação e o cadastramento no protocolo digital deve ser realizado por pessoas físicas e representantes de pessoas jurídicas. Para a validação por E-CNPJ, o cadastro deve ser realizado pela pessoa física indicada como representante legal do certificado.
Após o ano inicial em que se admitirá o uso da ficha cadastral, o certificado digital será obrigatório para a realização do protocolo digital.
Tem duvida como acessar via certificado digital E-CNPJ?
Primeiramente, nos desenvolvemos um simples manual ensinando o passo a passo. Para acessar basta clicar no link abaixo.
