Resolução ANM nº 85 de 2 de dezembro 2021 – Aproveitamento de Rejeito e Estéril
A ANM por sua diretoria colegiada publicou via diário oficial (DOU) em 07 de dezembro de 2021 os procedimentos para o aproveitamento de rejeito e estéreis. A publicação é indicada pela Resolução ANM nº 85/2021, de 2 de dezembro de 2021.
Essa resolução era muito esperada, inclusive por alguns de nossos clientes. Muitas das operações possui em seu deposito pilas ou até barramentos com um valor significante que poderia ser utilizado em varias aplicação. Porém, para aproveitamento do mesmo era necessário a elaboração de uma Plano de Aproveitamento Econômico, mas esbarrava com uma serie de dificuldade por ser “rejeito” e/ou “estéril”.
A resolução ANM nº 85/2021 estabelece que estes materiais fazem parte da mina, podendo ser utilizado e transformado com ressalvas a ser apresentada a ANM.
Analise da Resolução
O Artº 3 da resolução direciona como deverá ser prosseguido para o aproveitamento. Assim segue:
Art. 3º O aproveitamento dos rejeitos e dos estéreis independe da obtenção de nova outorga mineral, quando vinculados à mina onde foram gerados e exercido pelo titular do direito minerário em vigor.
§ 1º […]
§ 2º Se o aproveitamento dos materiais indicados no caput não acarretar mudanças no processo produtivo e/ou na escala de produção previstos originalmente no Plano de Aproveitamento Econômico (PAE), Plano de Lavra ou peça técnica similar, o titular do empreendimento de mineração deve comunicar à ANM na ocasião da apresentação Relatório Anual de Lavra (RAL), a inserção desses produtos em seu processo produtivo, nos termos da Portaria DNPM nº 70.507, de 23 de junho de 2017.
§ 3º Se o aproveitamento dos materiais indicados no caput acarretar mudanças no processo produtivo e/ou na escala de produção previstos originalmente no Plano de Aproveitamento Econômico (PAE), Plano de Lavra ou peça técnica similar, o titular do empreendimento de mineração deve requerer à ANM a modificação do PAE, Plano de lavra ou peça técnica similar.
RESOLUÇÃO ANM Nº 85, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021
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Link da Resolução – Resolução nº 85
