Atenção aos Compromissos Essenciais - Obrigações do minerador junto à ANM em 2024
À medida que nos aproximamos do próximo ano, é crucial estarmos todos cientes e em conformidade com as normativas da Agência Nacional de Mineração (ANM). Essas obrigações são fundamentais para assegurar o funcionamento eficaz e sustentável de nossas atividades mineradoras. A seguir será apresentado as principais obrigações do minerador junto à ANM no ano de 2024
Taxa Anual por Hectare (TAH): Prazo Final 31/05/2024* e 31/07/2024
A TAH é um compromisso financeiro essencial associado à Autorização de Pesquisa. Para as Autorizações de Pesquisa publicadas no Diário Oficial da União (DOU) entre 01/07 a 31/12, o prazo final é 31/05/2024, sendo que essa data foi alterada pela resolução ANM n°149, de 27 de dezembro de 2023. Já para aquelas publicadas entre 01/01 a 30/06, a data limite é 31/07/2024. Garanta o pagamento pontual para manter sua autorização válida.
Relatório Anual de Lavra (RAL): Prazos Específicos para Diferentes Regimes
O RAL é vital para consolidar informações sobre as atividades mineradoras. Os detentores de direitos minerários em diversos regimes têm prazos específicos:
Prazo Final 15 de março de 2024
- Manifesto de Mina
- Decreto de Lavra
- Portaria de Lavra
- Grupamento Mineiro
- Consórcio de
- Mineração
- Título de
- Licenciamento com Plano de Aproveitamento Econômico (PAE) aprovado
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Título de Extração
- Guia de Utilização
Prazo Final 15 de março de 2024
- Detentores de títulos de licenciamento sem o Plano de Aproveitamento Econômico (PAE)
Cumprir essas obrigações é essencial para manter a regularidade das atividades mineradoras e contribuir para o desenvolvimento sustentável do setor. A AMJ Consultoria em Mineração está à disposição para oferecer todo o suporte necessário, garantindo a conformidade e o sucesso contínuo de suas operações. Esteja em dia com suas obrigações e fortaleça seu papel no cenário minerador nacional
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Você está ciente dos prazos iminentes para TAH, DIPEM e RAL? Garanta a conformidade e a prosperidade de suas atividades mineradoras com a AMJ Consultoria em Mineração!
Nossos Especialistas Podem:
✅ Orientar sobre a Taxa Anual por Hectare (TAH)
✅ Facilitar a elaboração da Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral (DIPEM)
✅ Assegurar a pontualidade na entrega do Relatório Anual de Lavra (RAL)
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