Dispensa de Título Minerário ANM Você sabia que é possível extrair e utilizar material sem possuir licenciamento ou portaria de […]
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Requerimento de Lavra Garimpeira
A lavra garimpeira é um regime de extração de substâncias minerais com aproveitamento imediato. Temos como exemplo o Ouro, mineral que pode entra como mineral permissível para lavra garimpeira
