Resolução ANM nº 208/2025: o que muda na Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) e como se adequar
A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou, em 12 de junho de 2025, a Resolução nº 208, promovendo mudanças significativas nas regras da Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) em todo o Brasil. A medida impacta diretamente garimpeiros, cooperativas e consultorias de mineração, especialmente quanto aos limites máximos de área e à ampliação das substâncias consideradas garimpáveis.
Se você atua com garimpo legal, continue a leitura para entender os principais pontos e como a AMJ Consultoria em Mineração pode ajudar sua empresa a se adequar à nova legislação.
Novos limites de área para PLG: atenção redobrada
Uma das mudanças mais impactantes da Resolução ANM nº 208/2025 é a restrição do limite total de área para pessoas físicas e firmas individuais. Agora, o total de área que pode ser titularizado em regime de PLG não pode ultrapassar 50 hectares, somando todas as permissões já concedidas ou requeridas.
Já para cooperativas de garimpeiros, o limite estabelecido é de até 1.000 hectares por título de PLG, o que reforça o estímulo à atuação coletiva e à formalização das atividades.
E se já tenho áreas maiores?
A nova norma permite que PLGs vigentes com área superior ao limite sejam mantidas até o fim de sua vigência, desde que haja lavra efetiva. No entanto, requerimentos em análise que ultrapassarem os limites deverão ser reduzidos ou serão indeferidos. Os titulares terão 60 dias (até 11 de agosto de 2025) para se manifestar.
Substâncias agora permitidas em PLG: mais oportunidades de exploração legal
Outro avanço relevante da Resolução 208/2025 é a atualização e ampliação das substâncias garimpáveis, indo além das tradicionais ouro, diamante e cassiterita. Agora, o rol inclui:
Gemas diversas, quartzo, feldspato, mica, rutilo, berilo, espodumênio, muscovita;
Caulim associado a pegmatitos;
Ilmenita, zircão e monazita (em depósitos aluvionares);
Reaproveitamento de rejeitos com presença de substâncias secundárias;
Substâncias com geometria irregular ou alta variabilidade de teor, desde que tecnicamente comprovadas.
Essa abertura representa uma oportunidade estratégica para formalizar o aproveitamento de substâncias antes marginalizadas, além de favorecer iniciativas de recuperação ambiental com reaproveitamento de rejeitos.
O que fazer agora? Próximos passos para titulares de PLG
Se você é titular ou representante legal de processos minerários em regime de PLG, recomendamos:
Revisar todos os requerimentos e PLGs vigentes para identificar se o limite de 50 ha foi ultrapassado;
Propor adequações ou desistências dentro do prazo de 60 dias, evitando indeferimentos automáticos;
Avaliar a possibilidade de formar ou aderir a uma cooperativa de garimpeiros, para explorar áreas maiores;
Atualizar os projetos técnicos para incluir novas substâncias agora permitidas;
Formalizar aditamentos quando houver interesse no aproveitamento de substâncias associadas ou rejeitos.
Como a AMJ Consultoria em Mineração pode te ajudar?
Na AMJ Consultoria em Mineração, acompanhamos de perto todas as mudanças regulatórias da ANM. Nossa equipe técnica está preparada para:
✅ Revisar e adequar seu portfólio de PLG;
✅ Protocolar manifestações dentro do prazo legal;
✅ Atualizar seus projetos de lavra e beneficiamento;
✅ Apoiar a formalização de cooperativas garimpeiras;
✅ Garantir o aproveitamento legal de novas substâncias.
Não corra riscos com sua atividade mineral. Entre em contato conosco hoje mesmo e mantenha seus processos em conformidade com a nova Resolução ANM 208/2025.
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Na AMJ Consultoria em Mineração, nossos engenheiros de minas estão prontos para analisar o seu caso, orientar nos ajustes legais e garantir que sua operação continue segura e regularizada.
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