Indeferimentos na ANM: quando o problema não é técnico, mas de gestão
Nos últimos anos, observa-se um crescimento significativo no número de processos indeferidos na ANM (Agência Nacional de Mineração). Embora muitos imaginem que esses indeferimentos estejam relacionados a aspectos geológicos, ambientais ou à complexidade técnica dos projetos, a realidade é mais preocupante: grande parte dos indeferimentos ocorre por falhas formais e operacionais no acompanhamento processual.
❗ As principais causas de indeferimento
Entre os motivos mais recorrentes que levam ao arquivamento de processos minerários, destacam-se:
Falta de resposta a exigências publicadas no SEI (Sistema Eletrônico de Informações);
Descumprimento de prazos estabelecidos na legislação mineral, especialmente o art. 22 do Código de Mineração;
Inércia processual por longos períodos sem manifestação do titular;
Ausência de entrega de documentos obrigatórios em tempo hábil;
Falta de ciência ou manifestação a atos publicados no Diário Oficial da União (DOU).
Essas causas, em sua maioria, não têm relação com a substância mineral, com os critérios técnicos do projeto ou com a viabilidade econômica. Elas refletem a ausência de uma gestão ativa, contínua e profissional do processo minerário.
📜 O novo cenário regulatório exige mais responsabilidade do titular
Desde a criação da ANM, por meio da Lei nº 13.575/2017, o setor mineral tem enfrentado um processo de modernização digital, com maior transparência e agilidade. No entanto, essa evolução trouxe também maiores responsabilidades ao titular, especialmente no que se refere ao acompanhamento dos sistemas eletrônicos como:
SEI – para tramitação processual;
SOPLE – para manifestação eletrônica;
Protocolo Digital – para envio de documentos;
Diário Oficial da União – onde são publicados atos oficiais, como exigências e intimações.
A Resolução ANM nº 122/2022 reforça esse cenário, ao estabelecer critérios de notificação e responsabilização do titular quanto ao correto cumprimento das exigências processuais.
🛑 Consequências dos processos indeferidos na ANM
Um indeferimento processual não é apenas um revés burocrático. Ele pode representar:
A perda definitiva de uma área com alto potencial mineral;
Bloqueio de futuras solicitações sobre a mesma área ou substância;
Interrupções em planejamentos logísticos, ambientais e financeiros;
Prejuízos econômicos diretos, especialmente em projetos já avançados.
E mais importante: muitos desses indeferimentos poderiam ser evitados com verificações simples e periódicas, como consultas no SEI, leitura atenta do DOU e controle de prazos críticos.
🧭 Gestão técnica e jurídica: o novo papel do titular
Em um ambiente cada vez mais digital e exigente, não basta apenas possuir um bom projeto técnico ou um requerimento bem estruturado. É fundamental implementar uma gestão proativa dos processos minerários, com acompanhamento sistemático, apoio técnico especializado e estratégia jurídica adequada.
Essa nova realidade exige que titulares de processos ou seus representantes legais assumam uma postura preventiva e vigilante.
Como evitar que seu processo seja indeferido na ANM
O aumento dos indeferimentos por falhas simples revela um problema de base no setor: a ausência de uma rotina estruturada de acompanhamento processual. A boa notícia é que isso pode ser resolvido com organização, apoio técnico e uso das ferramentas corretas.
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AMJ Consultoria em Mineração
Especialistas em Direito Minerário, Engenharia de Minas e Regularização Técnica junto à ANM
