O desenvolvimento de um trabalho técnico na área da mineração é de extrema importância que seja desenvolvido por um profissional habilitado. Não é diferente do Plano de Aproveitamento Econômico (PAE).
Mas, afinal, o que é Plano de Aproveitamento Econômico (PAE) ?
O PAE é um relatório técnico necessário para obtenção da portaria de lavra de um empreendimento mineiro, fundamentalmente por objetivo, demonstrar a viabilidade econômica para a implantação de uma operação extrativa mineral. Portanto, o PAE deverá conter informações extrativas, produtivas e econômicas.
O que deve conter no PAE?
De acordo com o código de mineração, especificadamente no Artigo 39, o PAE deve conter algumas informações essenciais para aprovação. Sendo assim, ocorre a necessidade de observarmos pontos principais para elaboração. Portanto, listamos os pontos essenciais para elaboração do PAE.
I – Memorial explicativo;
II – Projetos ou anteprojetos referentes;
a) ao método de mineração a ser adotado, fazendo referência à escala de produção prevista inicialmente e à sua projeção;
b) à iluminação, ventilação, transporte, sinalização e segurança do trabalho, quando se tratar de lavra subterrânea;
c) ao transporte na superfície e ao beneficiamento e aglomeração do minério;
d) às instalações de energia, de abastecimento de água e condicionamento de ar;
e) à higiene da mina e dos respectivos trabalhos;
f) às moradias e suas condições de habitabilidade para todos os que residem no local da mineração;
g) às instalações de captação e proteção das fontes, adução, distribuição e utilização da água, para as jazidas da Classe VIII.
h) à construção de barragem de rejeitos, quando houver, ou de aumento na sua altura, vedada a utilização da técnica de alteamento a montante. (Incluído pela Lei nº 14.066, de 2020)
(DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967) – Artigo 39
Quem é o profissional habilitado a elaborar o PAE?
Devido o descritivo ser voltado para área extrativa, o profissional responsável é o Engenheiros de Minas, sendo legalmente habilitados pelo CONFEA/CREA, podendo elaborar e assinar o plano de aproveitamento econômico, que deve estar acompanhado da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica – ART
AMJ Consultoria realiza a elaboração do PAE?
Nós da AMJ consultoria em mineração somos especializados em elaboração do plano de aproveitamento econômico, temos em nosso portfólio inúmeros projetos elaborados e aprovados. Podemos citar algumas substancias que obtivemos sucesso e aprovação na ANM sem exigência, sendo elas:
Areia;
Minério de Ouro;
Quartzo;
Minério de Ferro;
Turfa;
Basalto;
Granito (Revestimento e Agregados);
E outros.
AMJ Consultoria em Mineração
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